Direito e Economia

4ª Temporada

Desenvolvimento econômico e heterogeneidade dos juros bancários no Brasil, com Cezar Santos

No episódio, Ana Frazão entrevista Cezar Santos, Economista-senior do Departmento de Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), PhD em Economia pela Universidade da Pennsylvania e professor em diversas instituições. Na conversa, o professor Cezar explora o seu interesse pelas interseções entre Macroeconomia, Desenvolvimento Econômico, Economia do Trabalho e Economia da Família, que têm como fio condutor as suas preocupações com a questão da desigualdade.

Nesse sentido, o professor trata dos principais aportes da Economia da Família e da Economia do Trabalho para a maior compreensão da desigualdade no Brasil, antes de adentrar na sua pesquisa sobre juros bancários. Na mencionada pesquisa, o professor Cezar Santos, juntamente com Tiago Cavalcanti, Marco Bonomo, Fernando Chertman, Amanda Fantinatti e Andrew Hannon, chegaram à preocupante conclusão de que, no Brasil, indivíduos com menor renda pagam taxas de juros mais elevadas, independentemente da classificação de risco. 

Trata-se de estudo com uma amostra muito significativa – 1,36 milhão de pessoas – e por um período de tempo relevante (2013-2019), que descreve a cunha de juros por faixas de salário mínimo e ainda explorando as diferenças entre o empréstimo pessoal e o consignado.

Um dos resultados encontrados foi o de que pessoas que ganham entre 1-2 salários mínimos pagam praticamente o dobro de pessoas que ganham acima de 20 salários mínimos, sem que tal número possa decorrer apenas do risco de inadimplência. Outro achado preocupante é que as mulheres também pagam mais juros pelo simples fato de serem mulheres.

Daí as preocupações de que tais resultados sejam um fator importante para a manutenção da desigualdade econômica no Brasil, abrindo diversas frentes de reflexões jurídicas e impondo a reflexão sobre critérios mais consistentes para a diferenciação da discriminação abusiva e ilícita.

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